A segurança jurídica é um dos pilares mais importantes nas relações civis e comerciais. O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, destaca que os registros de títulos e documentos exercem papel fundamental na proteção de direitos e na preservação da autenticidade de diversos atos. Esse serviço notarial garante validade, publicidade e conservação de documentos de natureza variada, permitindo que informações relevantes estejam formalmente acessíveis a quem de direito.
Ao registrar um documento, o interessado passa a contar com respaldo legal que facilita a prova da existência, conteúdo e data do instrumento apresentado.
Registros de títulos e documentos: finalidade e abrangência
Os registros de títulos e documentos são realizados em um cartório específico, com a finalidade de dar publicidade e segurança aos atos jurídicos de caráter privado. A Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei dos Registros Públicos, regulamenta essa atividade, permitindo que uma ampla gama de documentos seja registrada — desde contratos até notificações extrajudiciais.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a função principal desse registro é assegurar a autenticidade e a conservação de documentos importantes, sendo um instrumento de proteção tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Em muitos casos, o registro serve como requisito para que o documento produza efeitos perante terceiros ou tenha validade jurídica plena.
Trata-se de um cartório de atribuição múltipla, que atua em diversas frentes e contribui para a organização e legalidade das relações privadas e comerciais.
O que pode ser registrado nesse cartório?
A lista de documentos que podem ser levados ao cartório de registros de títulos e documentos é bastante extensa. Alguns dos principais exemplos incluem:
- Contratos particulares de compra e venda, locação, comodato, prestação de serviços, entre outros;
- Documentos de constituição de pessoas jurídicas (quando não registrados em junta comercial);
- Procurações particulares com efeitos perante terceiros;
- Notificações extrajudiciais, como cobranças ou interpelações;
- Instrumentos de cessão de direitos, transferências e acordos;
- Traduções juramentadas para uso em órgãos estrangeiros;
- Documentos eletrônicos, para garantir validade jurídica e integridade digital;
- Escrituras estrangeiras, quando exigida sua tradução e registro em território nacional.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o registro em títulos e documentos também pode ser utilizado como meio de prova da existência de obras intelectuais, declarações, termos de compromisso, regulamentos e até mesmo contratos de namoro ou convivência, ganhando cada vez mais relevância na era digital.
Benefícios do registro: segurança, publicidade e conservação
Registrar documentos nesse tipo de cartório não é obrigatório em todos os casos, mas representa uma forma eficaz de prevenir litígios, facilitar comprovações futuras e garantir direitos. O registro atribui data certa ao documento, facilita sua recuperação em caso de extravio e assegura que terceiros possam ter ciência do conteúdo, quando necessário.
A publicidade conferida pelo registro permite que o documento gere efeitos jurídicos em relação a terceiros, enquanto a conservação em meio físico ou digital garante que ele permanecerá íntegro ao longo do tempo.
O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima ressalta que, ao optar pelo registro de um documento relevante, o cidadão se beneficia de um serviço eficiente, legal e acessível, que reforça a credibilidade das relações jurídicas e assegura maior tranquilidade nas negociações e compromissos assumidos.
Conclusão: um instrumento a serviço da legalidade
O doutor ressalta também que registros de títulos e documentos são uma ferramenta indispensável para quem busca segurança e validade jurídica em contratos, notificações e diversos outros atos. Embora muitas vezes negligenciado, esse serviço cartorário cumpre uma função essencial na sociedade, contribuindo para a transparência, a estabilidade e a confiança nas relações civis e comerciais.
Autor: Plimp Malvern
