O Imposto de Renda é uma das principais ferramentas fiscais para promover justiça social e reduzir desigualdades, evidencia o advogado especialista, Carlos Alberto Arges Junior. Em teoria, a progressividade do imposto – ou seja, a ideia de que aqueles que ganham mais paguem uma proporção maior de seus rendimentos – deveria ser um mecanismo eficaz para redistribuir riqueza e mitigar as disparidades sociais. No entanto, a tabela atual do Imposto de Renda no Brasil tem sido alvo de críticas por não cumprir esse papel.
A seguir, vamos analisar criticamente a estrutura atual do imposto, discutir sua eficácia na redução da desigualdade social e explorar propostas de reforma que possam torná-lo mais justo.
A tabela atual do Imposto de Renda é progressiva o suficiente?
A tabela do Imposto de Renda vigente no Brasil estabelece diferentes faixas de tributação com alíquotas crescentes, variando de 7,5% a 27,5%. No entanto, a falta de atualização constante dessas faixas tem gerado distorções significativas. Com a inflação corroendo o poder de compra ao longo dos anos, muitos contribuintes de classe média baixa acabam sendo taxados como se fossem ricos, enquanto os super-ricos continuam encontrando brechas legais para minimizar suas obrigações fiscais.
Além disso, o Dr. Carlos Alberto Arges Junior explica que a ausência de uma tributação mais agressiva sobre grandes fortunas e heranças limita o potencial redistributivo do sistema fiscal brasileiro. A progressividade, portanto, fica comprometida quando as faixas de renda mais altas não são taxadas de maneira proporcional ao seu impacto econômico. Essa situação agrava ainda mais a desigualdade social, já que os mais pobres continuam arcando com uma carga tributária indireta desproporcional via impostos sobre consumo.
Como a defasagem da tabela impacta a desigualdade social?
A defasagem da tabela do Imposto de Renda tem um impacto direto na ampliação das desigualdades sociais. Quando as faixas de isenção e tributação não acompanham a inflação, trabalhadores de baixa e média renda são forçados a pagar impostos que deveriam ser destinados apenas aos segmentos mais abastados da população. Isso ocorre porque o governo arrecada mais sem ajustar as faixas, aumentando a carga tributária sobre os mais vulneráveis.
Paralelamente, a concentração de renda no topo da pirâmide social permanece praticamente inalterada, pontua o Dr. Carlos Alberto Arges Junior. Sem uma política fiscal mais equitativa, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. A defasagem da tabela, portanto, não apenas perpetua as desigualdades existentes, mas também dificulta a mobilidade social, impedindo que milhões de brasileiros escapem da pobreza estrutural.
Quais são as propostas de reforma para tornar o sistema mais justo?
Entre as propostas de reforma do Imposto de Renda está a atualização anual das faixas de tributação para acompanhar a inflação. Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Junior, essa medida simples poderia garantir que os trabalhadores de baixa renda não sejam injustamente penalizados pelo aumento do custo de vida. Além disso, especialistas defendem a criação de novas faixas de alíquotas para os super-ricos, com taxas mais elevadas destinadas a quem ganha acima de determinado patamar.
Outra sugestão amplamente debatida é a introdução de um imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal, mas nunca regulamentado. Esse tipo de tributação poderia gerar recursos substanciais para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social. Ao mesmo tempo, seria necessário fechar brechas legais que permitam a evasão fiscal por parte dos mais ricos, garantindo que todos contribuam de forma justa.
Por fim, a progressividade do Imposto de Renda é essencial para combater a desigualdade social, mas a tabela atual está longe de cumprir esse objetivo. Para o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a defasagem das faixas de tributação e a ausência de medidas mais rigorosas contra a sonegação e a concentração de renda perpetuam as desigualdades no Brasil. Para mudar esse cenário, é urgente implementar reformas que atualizem as faixas de tributação, criem novas alíquotas para os mais ricos e institua um imposto sobre grandes fortunas.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Plimp Malvern
