Procuradoria Parlamentar da Câmara acusa Neto de ter cometido injúria contra Arthur Lira durante evento que debatia regulação das plataformas digitais. Audiência de conciliação ainda não tem data definida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu à Justiça do Distrito Federal que o influenciador digital Felipe Neto seja condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais sobre uma fala ocorrida em debate na Casa, em 23 de abril.
Na ação, protocolada em 8 de maio, a Procuradoria Parlamentar da Câmara acusa Neto de ter cometido injúria contra Arthur Lira. Segundo a procuradoria, o influenciador desrespeitou instituições democráticas e ofendeu o deputado durante evento institucional da Casa, que debatia a regulação de plataformas digitais.
Na ocasião, Felipe Neto se referiu a Arthur Lira como “excrementíssimo” — em uma alusão ao pronome de tratamento “excelentíssimo”.
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou, na última quinta (9), que Lira e Neto participem de uma audiência de conciliação, que ainda não tem data definida. Procurada pelo g1, a assessoria do influenciador disse ainda não ter sido notificada.
À Justiça do DF, a Procuradoria Parlamentar da Câmara defendeu a condenação mínima de Neto para “compensar minimamente a dor sofrida, bem como produzir efeitos pedagógicos”.
“A injúria praticada em evento direcionado à regulamentação das plataformas digitais, onde o maior problema é o uso indevido desses instrumentos de comunicação, faz com que o ato ilícito praticado pelo influenciador Felipe Neto constitua um desserviço e passe a ser um péssimo exemplo para a sociedade em geral, uma vez que é figura de destaque na formação de opinião de jovens e adultos”, diz a ação.
Antes de levar o caso à Justiça do Distrito Federal, Lira já havia acionado a Polícia Legislativa da Câmara contra Neto. À época, o presidente da Câmara afirmou que Felipe “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa”.
No debate sobre a regulação das redes, ocorrido em 23 de abril, Felipe Neto defendeu o projeto que criminaliza a disseminação de fake news — conhecido como PL das Fake News — e acusou Lira de ter “triturado” a proposta. Em abril, o deputado anunciou um grupo de trabalho para apresentar um novo texto a respeito da regulamentação das redes.
“Eles continuam acreditando na censura. Eles continuam acreditando que vão ser controlados e perderão o direito de falar determinadas coisas. O que é preciso para a gente mudar esse cenário? É preciso que a gente se comunique mais. É preciso que a gente fale mais com o povo, convide mais o povo para participar […] Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2630 [PL das Fake News] que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse o influenciador digital.
Em abril, quando Lira denunciou o caso pela primeira vez, Neto se pronunciou por meio de nota. Ele afirmou ter feito uma “crítica irônica” ao presidente da Câmara e disse que não se intimidaria com eventual ação do deputado.
“Desde que me posicionei contra a extrema direita, venho sendo alvo de sistemáticas tentativas de silenciamento. Dessa vez, confesso que me surpreendi, não apenas porque a minha intenção era evidentemente brincar com as palavras para fazer uma crítica irônica à atuação do Sr. Arthur Lira ao engavetar o Projeto de Lei 2630, como ainda porque o deputado já defendeu várias vezes que seus colegas pudessem falar o que quisessem dentro do Congresso”, afirmou.
“Se não me intimidei quando a família Bolsonaro tentou me calar, não será agora que me intimidarei. Seguirei enfrentando essa e qualquer outra tentativa de silenciamento, venha de quem vier”, prosseguiu Felipe Neto.
