Com a propaganda liberada desde 16 de agosto, celebridades que apoiam candidatos precisam respeitar limites rígidos sobre pagamento e impulsionamento.
O início oficial da propaganda eleitoral trouxe de volta um assunto que sempre gera dúvida entre quem segue famosos e influenciadores nas redes sociais: até onde vai a liberdade para declarar apoio político. A campanha eleitoral de 2026 começou oficialmente no domingo, dia 16 de agosto, e as redes sociais estarão entre os principais palcos da disputa pelos votos. A partir dessa data, candidatas, candidatos e partidos podem pedir votos e divulgar propaganda na internet, mas precisam seguir uma série de regras, da identificação de anúncios pagos até restrições ao uso de inteligência artificial. O TEMPOO TEMPO
O que muda para quem tem grande audiência nas redes
A principal dúvida entre o público que acompanha famosos nas redes é simples: um artista pode ganhar dinheiro para declarar apoio a um candidato? A regra vale também para pessoas com grande audiência, como influenciadores digitais, que podem manifestar espontaneamente suas preferências políticas. O que a legislação proíbe é que candidatos, partidos ou terceiros paguem, ofereçam vantagens econômicas, prêmios ou qualquer forma de remuneração para que alguém publique propaganda político-eleitoral em seu perfil.
Isso significa que um cantor, ator ou apresentador pode postar um vídeo dizendo em quem vai votar sem infringir nenhuma norma, desde que essa manifestação parta de uma escolha pessoal e não de um contrato remunerado. A legislação não impede que influenciadores manifestem apoio político por iniciativa própria, mas esse posicionamento deve ocorrer de forma espontânea e sem qualquer tipo de remuneração ou benefício financeiro. Além disso, conteúdos eleitorais publicados por influenciadores não podem ser impulsionados mediante pagamento às plataformas digitais com o objetivo de ampliar alcance, engajamento ou visualizações.
Impulsionamento pago fica restrito às campanhas oficiais
Outro ponto que costuma confundir quem não acompanha de perto o processo eleitoral é a diferença entre declarar apoio e turbinar esse apoio nas redes. A regra geral é que propaganda eleitoral paga na internet é proibida, com exceção do impulsionamento de conteúdo oferecido pelas próprias plataformas. Pelas regras vigentes, apenas candidatos, partidos políticos e federações podem contratar impulsionamento de propaganda eleitoral na internet, e mesmo nesses casos a divulgação deve ocorrer exclusivamente por meio de canais oficiais das campanhas. Euideal
Um advogado especialista em Direito Eleitoral, ouvido por um veículo de notícias sobre o tema, explica a lógica por trás dessa distinção. Segundo Newton Lins, a preocupação não deve ser impedir o influenciador de participar do debate político, mas garantir que a liberdade de expressão não seja usada como mecanismo para burlar as regras eleitorais, já que quanto maior a estrutura financeira e a organização por trás de uma divulgação, maior a necessidade de verificar se há uma manifestação pessoal ou propaganda disfarçada.
Inteligência artificial ganha capítulo próprio nas novas normas
O uso de IA em campanhas também recebeu atenção especial nesta edição do pleito. A regulamentação tem a finalidade de impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições. Uma das principais regras impõe ao responsável pela propaganda a obrigação de informar, de modo explícito, destacado e acessível, quando for utilizado conteúdo sintético criado ou significativamente alterado por IA, valendo para textos, áudios, vídeos e imagens. Tribunal Superior Eleitoral
A restrição fica ainda mais rígida perto do dia da votação, período em que a chance de um conteúdo manipulado causar estrago é maior. O uso de deepfakes é proibido durante todo o período eleitoral quando destinado a favorecer ou prejudicar candidaturas, e entre 72 horas antes e 24 horas após o encerramento da votação fica vedada a publicação ou republicação de conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de pessoas.
Um caso concreto já está sendo analisado pelo TSE
As novas regras não ficaram apenas no papel. O TSE se reuniu nesta terça-feira para discutir se o uso de deepfakes deve ser proibido integralmente na campanha eleitoral de 2026 e quais punições serão aplicadas em caso de descumprimento, debate motivado por um vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial e exibido na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. A defesa da campanha argumenta que o material seria equivalente ao uso de máscaras e bonecos gráficos comuns em campanhas eleitorais, sem qualquer falseamento ou indução a erro. Brasil 247
O episódio mostra, na prática, como a linha entre humor, recurso publicitário e desinformação pode ficar tênue quando a inteligência artificial entra em cena. Para o eleitor comum, e também para o público que segue famosos nas redes por puro entretenimento, a recomendação passa a ser a mesma dada por especialistas eleitorais: desconfiar de conteúdos que pareçam manipulados e verificar se existe identificação clara de uso de IA antes de compartilhar qualquer vídeo ou áudio envolvendo candidatos.
Fontes: O Tempo | ohoje.com | TSE | Brasil 247
