Deepfakes de famosos viram ferramenta de golpe, e legislação brasileira ainda tem lacunas

Bianca Lorvani
Bianca Lorvani
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Polícia Civil do DF desarticula quadrilha que usava imagem e voz de celebridades para vender remédio falso, enquanto especialistas cobram lei específica para proteger adultos.

Um golpe descoberto nesta semana no Distrito Federal escancarou um problema que já preocupa especialistas em direito digital há algum tempo: o uso de deepfakes de pessoas famosas para enganar o público em massa. A Polícia Civil do Distrito Federal desarticulou, nesta manhã de terça-feira, um grupo criminoso que usava imagens e áudios forjados de deepfake de famosos para enganar vítimas em todo o Brasil na venda de supostos medicamentos para disfunção erétil. As investigações começaram através da Operação Ilusão Digital, deflagrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.

Como o golpe usava a credibilidade das celebridades

A engenharia por trás do esquema explorava exatamente aquilo que torna um famoso confiável aos olhos do público. As imagens eram modificadas por deepfakes, tecnologia de inteligência artificial capaz de reproduzir as ações de uma pessoa real a partir do treinamento de modelos com imagens e áudios coletados de sua exposição pública. Nos vídeos fraudulentos divulgados nas redes sociais, os rostos e vozes dos famosos eram usados para simular um depoimento pessoal sobre disfunção erétil, recomendando um suposto tratamento natural.

O resultado, segundo as autoridades, foi que muitas pessoas caíram no golpe justamente por confiar no rosto e na voz que reconheciam. Diante da aparente confiabilidade dos comentários das pessoas famosas, as vítimas eram induzidas a erro e acabavam comprando os produtos pela internet, sem que se soubesse ao certo quais eram os componentes ou os riscos à saúde envolvidos.

Investigação chegou a São Paulo e suspeitos podem responder por vários crimes

O trabalho de apuração não ficou restrito à capital federal. A partir da análise de vestígios cibernéticos e financeiros, as autoridades identificaram um dos suspeitos, localizado em Guarulhos, e cumpriram um mandado de busca e apreensão na cidade, com apoio da Polícia Civil de São Paulo, apreendendo dispositivos digitais que seguem para perícia. Dependendo da conclusão das investigações, os autores podem responder por estelionato qualificado por meio eletrônico, comercialização ilegal de medicamentos e falsidade ideológica, com pena que pode chegar a 28 anos de reclusão.

O caso do DF não é isolado, e especialistas já vinham alertando para uma brecha na legislação brasileira. Casos recentes de deepfake prejudicial contra famosos ganharam repercussão nacional, incluindo o da atriz Paolla Oliveira, alvo de deepfake com exposição de nudez e atos sexuais forjados. A avaliação de especialistas em direito digital e penal é de que a ausência de uma tipificação penal específica para esse tipo de caso envolvendo adultos gera insegurança jurídica no país, mesmo já existindo mecanismos legais para situações parecidas envolvendo outros grupos.

Parte da legislação recente caminha nessa direção, ainda que de forma fragmentada. O artigo 147-B do Código Penal, em vigor desde 2025, prevê aumento de pena para violência psicológica contra a mulher praticada por meio de inteligência artificial, e a Lei 15.487, sancionada em 2026, instituiu medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de IA. A avaliação de quem acompanha o tema de perto é que esse conjunto de normas reforça o argumento de que criar uma proteção equivalente para o público adulto em geral não é uma questão de impossibilidade técnica, mas de prioridade legislativa.

O que o caso ensina sobre desconfiar de vídeos com famosos

Fica cada vez mais difícil, para quem navega nas redes sociais, distinguir um vídeo real de um conteúdo manipulado por inteligência artificial. O golpe descoberto pela Polícia Civil do DF mostra como essa dificuldade pode ser explorada de forma criminosa, transformando a admiração do público por um artista em porta de entrada para fraudes financeiras e até riscos à saúde, no caso de medicamentos sem procedência.

Diante desse cenário, especialistas recomendam redobrar a atenção sempre que um vídeo de um famoso parecer fora do padrão, seja pelo conteúdo incomum, pela qualidade de imagem duvidosa ou por recomendar produtos de forma direta nas redes sociais. Checar se a publicação vem de um perfil verificado, buscar confirmação em fontes oficiais e desconfiar de promessas de cura rápida seguem sendo as formas mais simples de se proteger enquanto a legislação brasileira ainda discute como lidar com esse tipo de manipulação digital.

Fontes: Correio Braziliense | ConJur

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