ID CTVM explica por que a lista de encargos prevista em regulamento funciona como uma das principais proteções do investidor contra custos indevidos
Todo fundo de investimento tem despesas, de auditoria a custódia, de taxas regulatórias a assembleias de cotistas, e a ID CTVM, como administradora fiduciária, é responsável por verificar se cada uma delas pode de fato ser paga com o patrimônio do fundo. Na ID CTVM, esse controle faz parte da rotina da controladoria, que apura diariamente a cota patrimonial e registra cada provisão e cada pagamento que reduz o patrimônio dos cotistas. Para Rodrigo Balassiano, diretor da instituição, a pergunta sobre quem paga determinada despesa parece administrativa, mas tem efeito direto sobre a rentabilidade que chega ao investidor.
Uma lista fechada de encargos
Sob a Resolução CVM 175, os regulamentos dos fundos trazem uma relação expressa das despesas que podem ser debitadas do patrimônio, chamadas de encargos. A lista costuma incluir tributos incidentes sobre os bens do fundo, honorários do auditor independente, custos de registro e divulgação de informações periódicas, despesas com assembleias de cotistas, custos de liquidação, registro e custódia de operações, emolumentos, as taxas de administração e de gestão, a taxa de performance quando prevista e, em diversos casos, a contratação de agência de classificação de risco ou de formador de mercado.
O ponto central está no que fica de fora. Despesas não previstas como encargo do fundo correm por conta do prestador de serviço essencial que as contratou, seja o administrador, seja o gestor. Em outras palavras, um custo que não está na lista não pode ser repassado ao cotista, por mais que esteja relacionado à operação.
Rodrigo Balassiano observa que essa regra tem um efeito disciplinador sobre todos os prestadores. Quem contrata um serviço em nome do fundo precisa verificar, antes, se aquela despesa se enquadra entre os encargos, porque do contrário a conta será sua.
Situações cotidianas mostram como a fronteira pode ser sutil. Uma consultoria contratada para apoiar a gestora na análise de crédito, um sistema de informação adquirido para uso interno ou uma viagem para visitar um cedente são despesas ligadas ao fundo, mas, se não estiverem previstas como encargo, não podem reduzir o patrimônio dos cotistas. O mesmo raciocínio vale para custos extraordinários que surgem ao longo da vida do fundo e que não foram antecipados quando o regulamento foi redigido.
Taxas com teto definido
Além da lista de encargos, a nova norma trouxe mais clareza sobre as taxas cobradas pelos prestadores. As taxas de administração e de gestão passaram a ser apresentadas de forma separada ao investidor, e os regulamentos estabelecem valores máximos para itens como a taxa de custódia e a taxa de distribuição. A taxa de performance, quando existe, segue critérios definidos no próprio regulamento.
A divulgação dessas informações também ganhou um canal centralizado: desde 2026, a Plataforma ANBIMA de Transparência foi reconhecida pela CVM como meio oficial para a divulgação das taxas de fundos estruturados. Para o investidor, isso facilita comparar custos entre fundos diferentes sem depender da leitura detalhada de cada regulamento.
O controle na prática
Na rotina de uma administradora, cada despesa apresentada ao fundo precisa passar por uma verificação de enquadramento antes de ser provisionada. A controladoria confere se o item está previsto no regulamento, se o valor respeita eventuais limites e se a despesa pertence à classe correta, já que, em fundos com classes e subclasses de cotas com patrimônios segregados, um custo de uma classe não pode ser debitado de outra. Despesas comuns a mais de uma classe precisam ser rateadas segundo critérios objetivos.
Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, explica por que essa conferência é tratada como parte da governança fiduciária:
“O cotista confia ao fundo um patrimônio que deveria ser consumido apenas pelos custos que ele aceitou quando investiu. Quando a administradora confere cada encargo antes de debitá-lo, está protegendo exatamente esse acordo. Uma despesa indevida pode parecer pequena isoladamente, mas, somada ao longo de anos e de centenas de cotistas, faz diferença. Por isso não tratamos esse controle como burocracia, e sim como parte da nossa responsabilidade de fiscalização”, afirma o executivo.
Neutralidade ajuda a fiscalizar
A posição da administradora em relação às gestoras também influencia a qualidade desse controle. A ID CTVM atua de forma independente e neutra, sem exercer gestão discricionária de recursos, o que significa que não tem interesse próprio nas despesas contratadas pela gestão. Rodrigo Balassiano pondera que essa separação facilita uma conversa objetiva quando uma despesa não se enquadra, porque o critério aplicado é o regulamento, e não a relação comercial.
Transparência no extrato e no relatório
O resultado do controle aparece para o investidor de forma indireta, na cota diária, e de forma explícita nas demonstrações financeiras auditadas, que detalham os encargos incorridos no período. Com uma carteira que reúne mais de R$ 50 bilhões em ativos sob administração e custódia, a padronização da conferência permite aplicar o mesmo critério a fundos de categorias e tamanhos diferentes.
Rodrigo Balassiano avalia que, com o crescimento da presença de investidores pessoa física em fundos estruturados e a maior facilidade de comparar taxas entre produtos, a disciplina sobre encargos tende a ganhar peso na avaliação de qualidade de um fundo, ao lado da estratégia da gestora e da solidez da carteira.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
