Uma das mudanças mais relevantes para o comércio agrícola brasileiro entra em vigor nas próximas semanas. Na análise de Alfredo Moreira Filho, empresário que passou por regiões produtoras de cacau, borracha e dendê na Bahia e pela Amazônia, a nova regra europeia exige atenção especial de cadeias formadas por muitos pequenos produtores, justamente as que mais dificuldade terão para comprovar a origem de seus produtos.
A partir de 30 de dezembro deste ano, grandes e médios operadores que vendem para a União Europeia precisarão cumprir o Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla em inglês EUDR. Entenda, neste artigo, o que a norma exige, quais produtos são afetados e como os produtores podem se preparar.
O que exige o regulamento europeu?
A EUDR proíbe a entrada no mercado europeu de determinadas commodities produzidas em áreas desmatadas, de forma legal ou ilegal, depois de uma data de corte fixada pelo regulamento há cerca de seis anos. Para comprovar que estão em conformidade, as empresas precisarão apresentar informações detalhadas sobre a origem dos produtos, incluindo a localização das áreas em que foram produzidos.
A regra vale inicialmente para grandes e médios operadores, enquanto micro e pequenas empresas terão prazo até o fim de junho do próximo ano. O descumprimento pode gerar multas de pelo menos 4% do faturamento anual do operador na União Europeia, além de outras sanções comerciais. Depois de dois adiamentos, a Comissão Europeia sinalizou que o regulamento não será reaberto. Conforme explica Alfredo Moreira, a previsibilidade do calendário torna urgente a adaptação das cadeias exportadoras.
Os produtos atingidos
A norma abrange sete cadeias: gado, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados. O couro foi retirado da lista em uma atualização recente, enquanto o café solúvel passou a integrá-la. Várias dessas cadeias têm forte presença no Brasil, que foi classificado pela União Europeia como país de risco padrão.
O impacto potencial é expressivo. Estudo da consultoria italiana BIP estima que a regra pode afetar até 16% das exportações da agroindústria brasileira, o equivalente a cerca de US$ 17,5 bilhões por ano. A União Europeia foi, no ano passado, o segundo maior comprador do agronegócio brasileiro, com US$ 25,2 bilhões em compras, segundo o Ministério da Agricultura. Como interpreta Alfredo Moreira Filho, o tamanho desse mercado faz da adaptação uma prioridade estratégica, e não apenas uma exigência burocrática.
O desafio dos pequenos produtores
As cadeias de cacau, café, borracha e óleo de palma enfrentam um desafio particular: a predominância de pequenos produtores. No Baixo Sul baiano, por exemplo, o cacau, a seringueira e o dendê são cultivados em grande parte por agricultores familiares, muitas vezes em propriedades sem documentação georreferenciada completa.
Nesses casos, reunir informações sobre a localização exata de cada lavoura e garantir a rastreabilidade ao longo da cadeia pode ser complexo e caro. Na soja, a dificuldade está na escala e na mistura de grãos de diferentes origens. Especialistas alertam que, sem apoio, parte dos pequenos produtores pode ser excluída das cadeias exportadoras. No entendimento de Alfredo Moreira, cooperativas, associações e compradores terão papel decisivo para que esses produtores não fiquem para trás.
Como se preparar para as novas exigências?
É importante destacar que a EUDR não proíbe produtos brasileiros nem os associa automaticamente ao desmatamento. O que muda é a necessidade de comprovar a origem. Nesse sentido, ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural, o georreferenciamento das propriedades e sistemas de rastreabilidade ganham importância.
Entidades setoriais vêm lançando guias e plataformas para orientar produtores e exportadores, como fez o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil. Para regiões como o Baixo Sul baiano, em que o cacau cultivado à sombra da mata e os sistemas agroflorestais são tradicionais, a regra pode até se tornar oportunidade de valorizar uma produção que convive com a floresta. Na ótica de Alfredo Moreira Filho, quem se organizar agora para comprovar a origem sustentável de seus produtos estará mais bem posicionado em um mercado cada vez mais exigente.
