**Brasil Aprova Lei que Impede Diminuição de Pena para Estupradores com Menos de 21 ou Mais de 70 Anos – Notícias**
Nesta última terça-feira, o Senado brasileiro aprovou um projeto que visa impor justiça e proteção às vítimas de estupro. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro, prevê o impedimento da diminuição de pena para estupradores que tenham menos de 21 anos ou mais de 70 anos, apenas por conta da idade.
A aprovação do projeto foi comemorada pelas parlamentares e outras autoridades. A própria deputada Laura Carneiro postou uma mensagem nas redes sociais dizendo: “Hoje o Senado aprovou meu projeto de lei que acaba com um privilégio absurdo: estupradores que tinham penas mais leves por serem menores de 21 ou maiores de 70 anos. Isso vai mudar. É hora de dar um basta na impunidade. Que venha a sanção presidencial. Que vire lei. E que proteja nossas mulheres e meninas.” A parlamentar também destacou que sua intenção é proteger as vítimas de estupro e garantir que os autores desses crimes sejam punidos de acordo com a gravidade do crime.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também postou uma mensagem nas redes sociais para celebrar a aprovação. “Nós estamos excluindo essas atenuantes”, disse ela. “Não é o fato de ser jovem ou velho que justifica um crime como o estupro.” A senadora também destacou que o objetivo do projeto é garantir que os autores de crimes sexuais sejam punidos de acordo com a gravidade do crime, independentemente da idade.
O Código Penal brasileiro previa a possibilidade de redução da pena em razão da idade do autor e também da atenuante pela metade do prazo de prescrição do crime. Com a aprovação do projeto, essa atenuante será excluída para crimes de estupro. Isso significa que os autores desses crimes não poderão mais usar sua idade como justificativa para uma pena menor. A medida é vista como um passo importante na luta contra a impunidade e em favor da proteção das vítimas de estupro.
